Mesmo diante da dificuldade criada pela falta de repasse das parcelas constitucionais do ICMS do Governo de Minas para os municípios, a Prefeitura de Sete Lagoas cumpre, até a próxima sexta-feira, 22, o pagamento de 82% de sua folha referente ao 13º Salário. A administração Leone Maciel trata este acerto como o “15º Salário” já que somente este ano pagou, de maneira antecipada, onze folhas do ano corrente e outras três deixadas pelo governo anterior (novembro, dezembro e 13º Salário).
A secretaria municipal da Fazenda fez uma previsão de acertar todo o 13º Salário do funcionalismo neste dia 20 de dezembro. Porém, nas duas últimas semanas o Governo de Minas não depositou as cotas do ICMS desfalcando os cofres municipais em mais de R$ 11 milhões. “A previsão foi feita e se tudo corresse dentro da normalidade seria cumprida. O grande problema que não é possível saber se o repasse chega ou não na conta da Prefeitura, somente no dia regular descobrimos”, explica Cássio Marcílio de Almeida, Secretário Municipal da Fazenda.
Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o valor que deveria ser repassado nessa terça-feira, 19 de dezembro, incluindo o Fundeb total, para as cidades de Minas seria de R$ 458.198.526,92 milhões. Com o não pagamento da parcela do dia 12 de dezembro, de R$ 786.028.185,96 milhões, mais os juros e correções dos valores correspondentes aos atrasados que não foram pagos, de aproximadamente R$ 100 milhões, a dívida do governo de Minas com os municípios passa de R$ 1,3 bilhão.
Diante da situação vivida pelos gestores municipais, a AMM tem tomado a frente na luta pelos direitos das prefeituras de receberem o que lhes é estipulado pela Constituição. Somente nesta terça-feira, 20, 80 prefeitos do Estado decidiram impetrar ações na Justiça na tentativa de obrigar o governo a efetuar os repasses. A associação está dando apoio para a cobrança dos direitos judicialmente. Sete Lagoas ainda não faz parte deste grupo.
Diante desta situação complicada, a Prefeitura de Sete Lagoas refez seu planejamento e cumprirá até a próxima sexta-feira, 22, o pagamento de 82% da folha do 13º Salário. Vale ressaltar que servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), já receberam, nesta quarta-feira, 20, integralmente os seus valores. Para os servidores ligados à Secretaria de Educação os valores integrais serão depositados na sexta-feira, 22. Ainda na sexta funcionários da Fundação de Ensino Profissionalizante (Fumep), Administração Direta, Saúde e Cohasa começam a receber seu 13º Salário. “Este último grupo de servidores contemplados são aqueles que recebem até R$ 3 mil”, afirma Cássio Marcílio. A Prefeitura não está medindo esforços para acertar todo o benefício até o fim de aproxima semana.
Fonte: http://portalsete.com.br/
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Repostagem de Emerson Silva
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