QUAL A DIFERENÇA ENTRE FURTO E ROUBO?
Roubo é o crime que consiste na apropriação indevida de um
bem móvel alheio, mediante uso de violência ou ameaça grave da vítima por parte
do criminoso. O crime de roubo está fundamentado no artigo 157 do Código Penal
Brasileiro. Quando o roubo é seguido de violência corporal grave da vítima por
parte do agente criminoso, a penalização para este pode variar entre 7 (sete) e
15 (quinze) anos de reclusão, mais multa.
O que é o Furto:
Furto é o ato de retirar algo que pertence por direito a
outra pessoa, contra a vontade desta, mas sem o uso de violência contra a
vítima. O furto é normalmente praticado às escondidas, para que o ladrão não
seja notado.
O crime de furto está previsto no artigo 155 do Código Penal
Brasileiro. De acordo com a lei, a pena para o indivíduo que praticou o furto
pode variar entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de prisão, mais o pagamento de
multa. A penalização pode ser agravada em até 1/3 (um terço) caso o furto tenha
sido praticado durante o repouso noturno da vítima.
O Código Penal ainda tipifica como furto qualificado o crime
de furto que envolva:
destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; abuso
de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; emprego de chave falsa;
mediante concurso de duas ou mais pessoas. Em caso de furto qualificado, a pena
prevista pode variar entre 2 (dois) a 8 (oito) anos de reclusão, mais o pagamento
de multa.
Diferença entre furto e roubo
Ambos representam a ação ilegal de subtrair um bem alheio
móvel de valor econômico de alguém, contra a vontade desta pessoa. A principal
diferença entre os dois crimes está no modo como cada um é executado.
No furto não existe episódio de violência ou ameaça contra a
vítima. Nestes casos, aliás, a vítima não sabe que está sendo furtada. Já o
roubo apresenta episódio de violência e ameaça direta contra a vítima.
O governo federal sancionou a lei nº 13.804/2019, que dispõe
sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto,
ao roubo e à receptação de cargas em todo o País. A norma altera o Código de
Trânsito Brasileiro e determina que o condutor de veículo condenado por
qualquer um dos crimes descritos acima em decisão judicial transitada em
julgado, terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a
habilitação para dirigir pelo prazo máximo de cinco anos.Emerson Silva De Sete Lagoas para o mundo.
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