MP PARA ISENTAR CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA
Governo edita MP para isentar consumidores de baixa renda do
pagamento da conta de luz
Medida provisória foi editada em razão da crise provocada
pelo coronavírus e prevê que União destinará R$ 900 milhões para pagamento.
Isenção vale para quem consome até 220 kWh.
O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8)
uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do
pagamento das contas de luz.
A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair
Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede nacional
Segundo a MP:
os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de
abril e 30 de junho;
a isenção valerá para unidades que consomem até 220
quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;
a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das
contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE).
Crise do coronavírus
A isenção da tarifa para consumidores de baixa renda faz
parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo
coronavírus.
Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata,
mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Diante da crise da Covid-19, o
Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no
Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) proibiu que as empresas de energia cortem o fornecimento de energia
elétrica por falta de pagamento.
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