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MP autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS
Publicado em 13/06/2020 - 18:31 Por Felipe Pontes - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
O governo publicou hoje (13) uma medida provisória (MP) que
autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal
para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível.
A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento do
saque emergencial do FGTS. A estimativa do banco é que 60 milhões de pessoas
tenham direito ao saque, sendo que muitas são “desbancarizadas”, ou seja, não
possuem conta em nenhum banco. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão
transferidos.
Pela nova MP, o dinheiro do FGTS ficará disponível na conta
até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos
voltam para o saldo do trabalhador no fundo. Os depósitos começam em 29 de
junho e seguem até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do
beneficiário.
Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o
pagamento do auxílio emergencial relacional à pandemia do novo coronavírus, de
R$ 600,00. Com a MP 982/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU), o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o
depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos
governos estaduais e municipais.
De acordo com a MP, nenhuma tarifa será cobrada pela
poupança digital automática, e fica garantido ao menos uma transferência
eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos. O limite de
movimentação é de no máximo R$ 5 mil por mês, somando-se depósitos e retiradas.
Segundo a Caixa, a abertura automática de contas contribui
para evitar a aglomeração de pessoas para o saque do dinheiro nas agências. “O
momento atual exige distanciamento social como medida de prevenção à covid-19”,
disse o banco por meio de nota.
Edição: Bruna Saniele
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Emerson Silva
Reportagem: Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil -
Brasília
Credito da imagem: Fernando Frazão/Agencia Brasil
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